1. Aceitação dos Termos

1. Acceptance of Terms

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2. Uso Licenciado

2. Licensed Use

RFB concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar este website para fins pessoais e não comerciais. Você concorda em não reproduzir, duplicar, vender ou explorar qualquer parte deste website sem permissão expressa.

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3. Propriedade Intelectual

3. Intellectual Property

Todo conteúdo presente neste website, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, artigos e software, é propriedade ou está licenciado pela RFB e é protegido pelas leis de direito autoral internacionais.

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Você pode exibir, imprimir e fazer download do conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que você mantenha todos os avisos de direitos autorais e propriedade intelectual. Qualquer outra reprodução, distribuição ou transmissão é proibida.

You may display, print, and download content for personal, non-commercial use, provided you retain all copyright and intellectual property notices. Any other reproduction, distribution, or transmission is prohibited.

4. Conteúdo do Usuário

4. User Content

Se você enviar, postar ou exibir conteúdo em nosso website (como comentários, mensagens ou uploads), você concorda que:

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• O conteúdo não viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros
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• RFB pode usar, copiar, adaptar e distribuir o conteúdo sem restrições
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5. Desculpa de Garantias

5. Disclaimer of Warranties

6. Limitação de Responsabilidade

6. Limitation of Liability

Em nenhuma circunstância RFB, seus diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de usar este website ou seu conteúdo.

In no circumstances shall RFB, its directors, employees, or agents be liable for any direct, indirect, incidental, special, consequential, or punitive damages resulting from your use or inability to use this website or its content.

7. Avisos Legais Importantes

7. Important Legal Notices

O conteúdo deste website é apenas para fins informativos e educacionais. Não deve ser considerado como aconselhamento profissional, legal ou tributário.

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8. Comportamento Proibido

8. Prohibited Conduct

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9. Links Externos

9. External Links

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10. Rescisão e Suspensão

10. Termination and Suspension

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11. Indenização

11. Indemnification

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12. Alterações dos Termos

12. Changes to Terms

RFB reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Seu uso continuado do website após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

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13. Lei Aplicável

13. Applicable Law

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de princípios legais. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

These Terms of Use are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to its conflict of law provisions. You agree to submit to the exclusive jurisdiction of Brazilian courts.

14. Severidade

14. Severability

Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes continuarão em pleno vigor.

If any part of these Terms of Use is found to be invalid or unenforceable, the remaining provisions shall continue in full force and effect.

15. Contato

15. Contact

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco em:

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